Governo do Distrito Federal
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22/08/17 às 20h42 - Atualizado em 8/11/18 às 16h46

Conselho de empresários quer impedir guerra fiscal entre DF e Goiás

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Colegiado foi criado para integrar investimentos entre vizinhos

O Governo de Brasília, por intermédio das secretarias de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDES) e de Fazenda (SEFAZ), começou a construir uma proposta de modelo fiscal para conciliar os interesses econômicos do DF e de Goiás e aplacar disputas após a promulgação da lei que deu isonomia aos estados na Guerra Fiscal. Nesta segunda (21), na SEDES, os secretários Valdir Oliveira (SEDES) e Wilson de Paula (SEFAZ) foram convidados para que as suas secretarias passem a integrar o Conselho de Desenvolvimento Estratégico, Social e Econômico do DF (Codese/DF). Eles se reuniram para buscar a integração de propostas do setor produtivo junto aos dois governos após a lei garantir ao DF conceder os mesmos benefícios fiscais dos estados vizinhos como Goiás. Essa nova realidade começa a preocupar o governo goiano, muito beneficiado na última década com aquele formato fiscal, mas que a partir de 2018 teme que a situação sofrida por Brasília se inverta e uma migração de empresas instaladas em Goiás retornem ao DF.

 

O governador de Goiás, Marconi Perillo, até chamou o Codese/DF para conversar. A preocupação foi revelada na reunião com os empresários e confirmada pelo secretário Wilson de Paula, que relatou ainda uma hostilidade por parte de alguns setores goianos e que tem atrapalhado uma mesa de diálogo entre os dois lados. “Buscamos a harmonização tributária com Goiás e queremos dialogar em bases justas para o equilíbrio da região. Estamos abertos às propostas e aceitamos até zerar a alíquota interestadual na região Centro-Oeste”, anunciou o secretário de Fazenda do DF.

 

O secretário Valdir Oliveira defendeu a criação de um modelo que atenda os dois lados. Ele concorda com a busca de harmonia tributária entre Goiás e DF e ressaltou que é importante reunir os interesses do governo e dos empresários numa mesma mesa para buscar uma pauta comum e voltada para o desenvolvimento econômico. “Com isso, todos ganham. O setor produtivo, a economia e os negócios, gerando mais empregos e renda na região”, reforçou o secretário de Economia e Desenvolvimento.

 

Entre as propostas de interesse do Codese/DF – entidade que reúne dirigentes de segmentos do setor produtivo como Sinduscon, CDL, Sindivarejista, entre outros e que tratam de questões comuns e de interesse com o Codese/GO – há reivindicações como melhorias no transporte ferroviário de cargas entre DF e GO, uso e descarte de lixo e a desburocratização na região. Para os empresários do Codese/DF, o ideal era criar o que chamam “Área Metropolitana Única”.

 

Coube ao Codese elaborar uma pauta limitada a dez itens com os principais desejos e necessidades do setor produtivo para serem apresentadas ao governador Rodrigo Rollemberg. A data deste encontro ainda não foi definida porque será necessário que os empresários concluam primeiro as reivindicações, depois encaminhem ao secretário Valdir Oliveira para ser, então, marcada a reunião que irá tratar dos pedidos.