Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

Decretos

  Decreto Distrital nº 41.859/2021: Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos - Reciclotech, no âmbito da administração direta,...

Portarias

Portaria Conjunta nº 5/2025 - SECTI e SEMA: Estabelece cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal...

Resolução

  Resolução nº 2/2021 - SECTI: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no...

Instruções Normativas

   Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022: Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC...

Lei Nacional nº 13.019

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